On this page
Você pode dar sua opinião sobre essa alteração.
As informações abaixo explicam o que o governo está fazendo e como você pode participar.
O que está acontecendo?
O Governo está fortalecendo a lei criminal para ajudar a polícia e outras agências a responder à interferência estrangeira.
Essas mudanças estão sendo feitas pelo Projeto de Emenda à Lei de Crimes (Combate à Interferência Estrangeira).
O projeto de lei está sendo analisado pelo Comitê de Justiça do Parlamento. O Comitê fará recomendações sobre como o projeto de lei pode ser melhorado antes de se tornar lei.
O que é interferência estrangeira?
Interferência estrangeira ocorre quando um governo estrangeiro tenta interferir na sociedade da Nova Zelândia de forma secreta, coercitiva ou desonesta. Esta atividade é prejudicial à Nova Zelândia e às nossas comunidades.
A interferência estrangeira pode afetar o país inteiro. Por exemplo, pode afetar a segurança nacional, a economia, nossas eleições ou decisões governamentais.
A interferência também pode afetar indivíduos e comunidades. Atividades podem fazer com que as pessoas se sintam inseguras ou com medo de fazer ou dizer algo devido ao que um governo estrangeiro pode fazer com elas ou com suas famílias. Isso não é aceitável, visto que nossas leis dão direitos e liberdades às pessoas, e governos estrangeiros não devem tentar controlar as atividades das pessoas aqui.
Como a lei está sendo alterada?
A interferência estrangeira de qualquer país contra a Nova Zelândia é inaceitável.
Novas infrações tornarão ilegais a interferência estrangeira e outras atividades prejudiciais. Essas serão algumas das infrações mais graves na Nova Zelândia. As infrações existentes também estão sendo alteradas para proteger melhor as informações governamentais confidenciais.
Essas mudanças significam que pessoas que realizam atividades prejudiciais em nome de um governo estrangeiro podem ser detidas e punidas de acordo com nosso Direito Penal.
Como posso dar minha opinião?
O Comitê de Justiça do Parlamento está pedindo que o público compartilhe suas opiniões sobre o projeto de lei por meio de “chamadas de contribuições”. Isso acontece ao longo de um determinado número de dias enquanto o Comitê analisa o Projeto de Lei.
Mais informações sobre o projeto de lei e como contribuir podem ser encontradas online em: https://bills.parliament.nz/v/6/5c7f002d-e4b4-4573-5563-08dd042d0cd2?Tab=history
O Comitê normalmente disponibiliza as propostas ao público no site do Parlamento. Antes de contribuir, você pode pedir ao Comitê para mantê-la em segredo se não quiser que ela se torne pública. O Comitê precisará concordar antes que você envie sua contribuição.
O site do Ministério da Justiça também tem informações sobre interferência estrangeira, o projeto de lei e como você pode denunciar interferência estrangeira a agências governamentais. Isso pode ser encontrado na seção “Combate à Interferência Estrangeira” na página de Iniciativas-Chave do Ministério: https://www.justice.govt.nz/justice-sector-policy/key-initiatives/countering-foreign-interference